O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta sexta-feira (31) que é contra a ideia de estabelecer mandatos para ministros da Corte. Segundo o magistrado, a vitaliciedade é uma garantia fundamental para a independência e autonomia dos ministros do STF, que acumula funções tanto de tribunal constitucional quanto de tribunal jurisdicional.
A declaração de Moraes foi dada durante uma entrevista coletiva após uma palestra na Fundação FHC, em São Paulo. O ministro defendeu que a vitaliciedade é uma prática adotada em diversos países do mundo, e que é essencial para garantir a independência dos magistrados.
“A vitaliciedade é uma garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
A declaração de Moraes acontece em um momento em que a discussão sobre a vitaliciedade dos ministros do STF está em pauta no Congresso Nacional. Há alguns projetos de lei em tramitação que propõem o estabelecimento de mandatos para os ministros da Corte, como forma de diminuir a politização do Supremo e garantir uma maior renovação nos seus quadros.
Apesar disso, Moraes argumenta que a vitaliciedade é uma prática adotada em diversos países do mundo, como Estados Unidos, França e Alemanha, e que é essencial para garantir a independência dos magistrados.
“O mundo todo entende que a vitaliciedade é uma garantia fundamental para que os ministros possam atuar com independência e autonomia, sem receio de pressões externas ou de retaliações por parte de outras esferas do poder”, afirmou o magistrado.
Além disso, Moraes destacou que a vitaliciedade não significa que os ministros do STF não possam ser punidos por eventuais infrações cometidas. Segundo o magistrado, a Constituição prevê mecanismos de responsabilização para os ministros, como o impeachment e a aposentadoria compulsória.
“A vitaliciedade não significa impunidade. Os ministros do STF são responsáveis pelas suas ações, e podem ser punidos em caso de cometerem infrações”, declarou o ministro.
No Brasil, os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República e passam por sabatina no Senado Federal. Uma vez nomeados, eles têm o cargo vitalício, podendo deixá-lo apenas por aposentadoria compulsória aos 75 anos, por impeachment ou por renúncia.
A declaração de Moraes deve gerar mais debates sobre a vitaliciedade dos ministros do STF, que tem sido alvo de críticas de diversas correntes políticas. Enquanto alguns defendem o estabelecimento de mandatos para garantir uma maior renovação nos quadros da Corte, outros argumentam que a vitaliciedade é essencial para garantir a independência e autonomia dos magistrados.
